Câmara aprova PLP para exportação de pequenos negócios

Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa busca ampliar a participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior, garantindo a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação. 

O programa Acredita Exportação prevê que as micro e pequenas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, receberão de volta 3% do valor de suas receitas de exportação, com o ressarcimento podendo ser usado para compensação de outros tributos ou devolvido diretamente aos beneficiários.

De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a medida chega em um momento importante para estimular as exportações de pequenos negócios, aumentar a competitividade, ampliar a base exportadora e gerar novas oportunidades para as empresas.

O projeto avançou rapidamente na Câmara. Na última segunda-feira (19), Alckmin solicitou prioridade na votação ao presidente da Casa, Hugo Motta. Na quinta-feira (22), foi aprovada a urgência da tramitação e, no dia seguinte (23), o deputado Jonas Donizette foi designado relator, com a aprovação acontecendo nesta terça-feira (25), sem votos contrários.

Impacto do programa Acredita Exportação

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, cerca de 40% das empresas exportadoras no Brasil eram micro e pequenas empresas, representando 11,5 mil empresas das 28,8 mil que venderam para o exterior. Juntas, essas empresas exportaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para o setor industrial, que responde por 72,3% do total das exportações desse grupo.

O Acredita Exportação faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e entre os programas em andamento, destacam-se:

• Brasil Mais Produtivo: capacitação e consultoria para aumentar a produtividade e reduzir custos;
• Proex (Programa de Financiamento à Exportação): apoio financeiro para exportadores;
• Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE): proteção contra riscos nas operações internacionais;
• Desenrola Pequenos Negócios: facilitação da renegociação de dívidas empresariais.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de ser sancionado pelo Presidente da República e, se for aprovado, o programa poderá ampliar significativamente a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio exterior.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços