Cármen Lúcia interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS

O julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. A solicitação ocorreu no plenário virtual da Corte, onde a discussão havia sido retomada em 6 de junho. A paralisação adia, mais uma vez, a conclusão de um dos temas mais aguardados por aposentados e especialistas em direito previdenciário.

A revisão da vida toda trata da possibilidade de aposentados solicitarem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994 — antes do Plano Real. Esse recálculo pode beneficiar segurados que contribuíram com valores mais altos no início da carreira.

Divergência entre os ministros

Até o momento, foram apresentados três votos no julgamento do recurso relacionado ao Tema 1.102. O ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado a favor da revisão anteriormente, mudou sua posição e votou contra a aplicação da tese. Já o ministro André Mendonça manteve o voto favorável aos aposentados, defendendo que o caso atual é distinto das ações anteriores que derrubaram a revisão em 2024. O ministro Cristiano Zanin também se posicionou contra a correção.

Mendonça argumenta que o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999 — feito nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em 2024 — não inviabiliza a aplicação da revisão da vida toda neste processo, pois os objetos das ações seriam distintos, embora relacionados.

Histórico de reviravoltas

A revisão da vida toda teve sua tese aprovada em dezembro de 2022, quando o STF autorizou, por 6 votos a 5, que aposentados pudessem escolher a regra de cálculo mais benéfica. No entanto, em março de 2024, ao julgar duas ADIs relacionadas ao fator previdenciário, a Corte reviu esse entendimento e declarou a tese inconstitucional por 7 votos a 4.

Desde então, o caso tem sido marcado por sucessivos adiamentos e mudanças de entendimento, inclusive com ministros que alteraram seus votos em momentos distintos. O novo pedido de vista de Cármen Lúcia representa mais um capítulo nesse impasse jurídico.

Impacto para os aposentados

A decisão final do Supremo poderá afetar milhares de aposentadorias. Embora o INSS seja contrário à revisão, argumentando inclusive vícios formais na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2019, há expectativa por parte de aposentados que já haviam obtido o recálculo. De acordo com entendimento já firmado, quem recebeu valores oriundos da revisão não precisará devolver os recursos, nem pagar custos ao instituto.