Cerca de 140 mil beneficiários do INSS podem ter revisão dos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para corrigir erros no cálculo de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Cerca de 140 mil segurados podem ser beneficiados pela chamada Revisão do Artigo 29 II, que pode garantir o pagamento de valores retroativos para quem recebeu auxílio-doença, pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente nesse período.

Quem tem direito à revisão?

Essa medida beneficia segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. No entanto, apenas aqueles que já foram identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e ao pagamento retroativo. Não há possibilidade de solicitar essa revisão por conta própria.

Estão contemplados:

• Segurados que receberam os benefícios citados entre 2002 e 2009;
• Pessoas que não foram incluídas na revisão automática de 2012;
• Beneficiários identificados em um processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
• Aqueles cujos benefícios foram calculados de forma errada, pois o INSS considerou 100% das contribuições na média, sem excluir os 20% menores recolhimentos, como determina a regra correta.

Por que a revisão está sendo feita?

O erro ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS calculava os benefícios com base na média de todas as contribuições do segurado. No entanto, a regra correta, posteriormente determinada pela Justiça, exige que os 20% menores recolhimentos sejam descartados para garantir um valor final mais justo ao segurado. Como essa regra não foi aplicada na época, muitos beneficiários receberam valores menores do que deveriam.

Agora, com a correção, esses segurados poderão ter um reajuste no valor do benefício e ainda receber os valores retroativos referentes à diferença não paga no passado.

Como consultar se tem direito à revisão?

Os segurados podem verificar se estão incluídos na revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja como consultar:

• Acesse o Meu INSS (via site ou aplicativo);
• Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
• No campo de busca, digite "Revisão";
• Vá até a seção "Histórico de Crédito de Benefício" para verificar se há valores pendentes.

Se houver dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento.