Governo propõe fim da isenção de IR em LCIs e LCAs

O governo federal anunciou que propôs ao Congresso o fim da isenção do imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como alternativa para o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro Fernando Haddad afirmou que os títulos de investimento, que antes eram isentos de Imposto de Renda, terão nova alíquota e passarão a cobrar 5% de IR. As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.

Outras medidas alternativas incluídas na mudança do LCI e LCA são a ampliação da taxação sobre as bets, das casas de apostas esportivas e mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A proposta estabelece que a alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta e a partir de agora – se o texto for aprovado – elas serão tributadas em 15%.

Já no caso das bets, a previsão é que haja um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas.

Se aprovado, o decreto deve rever a redução do IOF sobre crédito para empresas, o corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado (um os pontos mais polêmicos do decreto) e a redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL). 

O governo deve realizar, nesta segunda-feira (9), uma coletiva técnica para detalhar e explicar as medidas. As medidas serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.