Não há mudança aprovada para aposentadoria aos 78 anos

Circulam publicações nas redes sociais afirmando que a idade mínima para aposentadoria no Brasil teria sido alterada para 78 anos. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República esclarecem que não houve nenhuma mudança nas regras de aposentadoria.

A origem da interpretação equivocada está em um estudo do Banco Mundial, que faz projeções sobre a sustentabilidade da Previdência Social brasileira. O estudo estima que, sem reformas futuras, a idade mínima para aposentadoria poderia alcançar 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Trata-se, portanto, de uma projeção baseada em cenários hipotéticos e não de uma medida efetivamente aprovada pelo governo.

Como mudanças na aposentadoria são realizadas

De acordo com o INSS, alterações nas regras de aposentadoria exigem um processo formal e complexo, que inclui:

• Proposta de reforma da Previdência;
• Aprovação pelo Congresso Nacional;
• Sanção pelo Presidente da República;
• Eventual supervisão do Judiciário.

Atualmente, não existe nenhuma proposta em tramitação para elevar a idade mínima para aposentadoria para 78 anos.

O que dizem os especialistas

O advogado e membro da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, José Sodero, explica que a taxa de sobrevida da população pode influenciar discussões futuras sobre a idade mínima, mas, até o momento, não há qualquer alteração concreta.

“Hoje, não existe aposentadoria aos 78 anos. O que há são projeções que consideram o aumento da expectativa de vida, mas sem qualquer impacto imediato nas regras em vigor”, afirma Sodero.

Desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, algumas regras de transição já preveem mudanças graduais, como aumento progressivo da idade mínima para determinados grupos de contribuintes. No entanto, essas alterações seguem parâmetros estabelecidos pela legislação vigente e não envolvem elevações tão expressivas como as mencionadas nas redes sociais.

Atualização anual das regras de transição

É importante lembrar que, após a reforma da Previdência, mudanças nos critérios de aposentadoria ocorrem anualmente para algumas categorias de segurados. Em 2025, as regras de transição sofrerão novos ajustes, conforme previsto na legislação, mas sem qualquer relação com as projeções de longo prazo divulgadas recentemente.

Com informações do g1