Nova norma exige controle de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

A partir de 26 de maio, empresas no Brasil precisarão implementar medidas para identificar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estresse, assédio moral e sobrecarga. A determinação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança e saúde ocupacional.

Entre as mudanças, destaca-se a exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que impõe às empresas a adoção de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo é mapear, avaliar e controlar fatores ambientais e ocupacionais que possam impactar a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças laborais, como a Síndrome de Burnout.

Gerenciamento de riscos passa a ser obrigatório

O PGR deverá conter uma análise detalhada dos riscos identificados e estar disponível para fiscalização do MTE a qualquer momento. De acordo com o médico do trabalho Marcos Mendanha, essa exigência formaliza a necessidade de documentar e monitorar fatores de risco que, até então, não eram explicitamente previstos na norma.

"As empresas precisarão incluir a avaliação dos riscos psicossociais da mesma forma que já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos", explica Mendanha.

A especialista em neurociência Marina Mezzetti ressalta que a adequação à NR-1 deve ir além do cumprimento burocrático. "Se as mudanças forem tratadas apenas como uma obrigação documental, os próprios colaboradores podem não se engajar na implementação", alerta.

Ações recomendadas para adequação

Para atender às novas diretrizes, especialistas recomendam a adoção de estratégias que fortaleçam a segurança emocional no ambiente corporativo. Entre as medidas sugeridas, destacam-se:

• Ambiente seguro para relatos: criar canais que permitam aos trabalhadores expressar preocupações sobre riscos psicossociais sem receio de represálias;
• Treinamento de lideranças: capacitar gestores para reconhecer sinais de sobrecarga emocional e atuar de forma preventiva;
• Programas de incentivo: implementar políticas de reconhecimento que estimulem a adesão voluntária às boas práticas de saúde ocupacional.

A norma não especifica metodologias ou ferramentas obrigatórias para a avaliação dos riscos psicossociais. No entanto, especialistas indicam que o uso de questionários anônimos validados pode ser uma estratégia eficaz para mapear o bem-estar dos trabalhadores.

Fiscalização e penalidades

O cumprimento da NR-1 será fiscalizado por auditores-fiscais do trabalho. Empresas que não implementarem as exigências poderão ser penalizadas com multas e até interdições, conforme a gravidade da infração, o número de empregados e o porte do negócio.

O cofundador da FairJob, Charles Varani, observa que, apesar de a norma reforçar a obrigatoriedade da avaliação de riscos psicossociais, ainda há lacunas sobre a prestação de contas e a definição de responsabilidades.

"O desafio das empresas será demonstrar comprometimento com a saúde mental dos colaboradores e assegurar a eficácia das medidas adotadas", avalia Varani.

Diante da nova exigência, especialistas recomendam que as empresas antecipem ajustes internos para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A atualização da NR-1 representa um avanço na regulamentação da saúde mental no trabalho, exigindo que empregadores adotem uma abordagem mais estruturada para a prevenção de riscos psicossociais.

Com informações do Estadão