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A versão 1.04 da Nota Técnica 2024.003 foi oficialmente publicada nesta terça-feira (27) e traz atualizações importantes para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente no que se refere ao trânsito de produtos de origem animal vivos, vegetais e florestais.
O objetivo da nova versão é detalhar as especificações técnicas e operacionais necessárias para a inclusão de dados que garantam o correto acompanhamento e controle do transporte desses produtos, conforme exigências de órgãos reguladores.
As mudanças têm impacto direto sobre produtores rurais, transportadoras, indústrias do setor agroflorestal e empresas que atuam na cadeia de fornecimento de insumos e produtos de origem vegetal, animal ou florestal.
A Nota Técnica faz parte dos esforços contínuos do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas para aprimorar o monitoramento da circulação de mercadorias, promovendo maior controle sanitário, fitossanitário e ambiental.
A nova versão já está disponível no Portal Nacional da NF-e e deve ser observada por todos os contribuintes obrigados à emissão do documento fiscal eletrônico.
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