Paralisação de conselheiros ameaça funcionamento do Carf a partir de março

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrenta a possibilidade de uma paralisação significativa em suas atividades a partir de março, em razão da adesão de parte dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional à greve dos auditores fiscais da Receita Federal. O grupo enviou um documento ao presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, informando que não participará das sessões de julgamento e solicitando a suspensão antecipada das audiências previstas para o próximo mês.

O presidente do Carf confirmou o recebimento da notificação, mas afirmou que, no momento, não está prevista a suspensão dos julgamentos. De acordo com Higino, algumas turmas ainda terão quórum suficiente para a análise dos processos, o que garantiria a continuidade das atividades. Entretanto, a decisão sobre uma eventual interrupção pode ser tomada mais próxima das datas das sessões.

O regulamento do Carf estabelece que os julgamentos só podem ocorrer se houver quórum mínimo correspondente à maioria do colegiado, desde que a reunião conte com a presença do presidente da turma. Apesar da existência desse mecanismo, Higino indicou que manter as sessões nessas condições não é uma alternativa viável.

Impacto nos julgamentos

O documento enviado pelos conselheiros fazendários ao Carf expressa a decisão de se absterem das sessões até que as reivindicações da categoria sejam atendidas pelo governo. Apesar da paralisação parcial, estima-se que ao menos 37 conselheiros continuarão participando das sessões, permitindo a manutenção das atividades em diversas instâncias do órgão.

Entre os grupos que seguirão em funcionamento estão as Câmaras Superiores, bem como algumas turmas extraordinárias das três seções do Carf, além das turmas aduaneiras. No entanto, a redução na participação de conselheiros pode comprometer o ritmo de julgamento de processos tributários e aduaneiros, resultando em um acúmulo significativo de casos pendentes.

Os conselheiros que permanecerão em atividade devem seguir retirando os processos de suas relatorias das pautas, o que pode impactar a tramitação de disputas tributárias de grande porte, afetando contribuintes e empresas que aguardam decisões do Carf para a regularização de suas pendências fiscais.

Contexto da greve

A adesão dos conselheiros fazendários à greve dos auditores fiscais reflete uma mobilização mais ampla da categoria, que reivindica reajustes salariais e melhores condições de trabalho. O movimento já impacta diversas frentes da administração tributária federal, incluindo fiscalização e liberação de créditos tributários.

Diante desse cenário, a paralisação no Carf adiciona um novo desafio ao governo federal, que já enfrenta pressão para solucionar o impasse com os auditores fiscais. Caso a paralisação se concretize, a instabilidade nos julgamentos pode aumentar a insegurança jurídica para contribuintes e empresas que dependem das decisões do órgão para resolver disputas tributárias.

O desdobramento das negociações entre governo e servidores será determinante para o funcionamento do Carf nos próximos meses. Enquanto isso, contribuintes e empresas acompanham atentamente os impactos da greve sobre o calendário de julgamentos e as consequências para a arrecadação federal.

Com informações Jota