Projeto de Lei propõe jornada de 40 horas semanais e mudanças na CLT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 67/25, que estabelece um limite máximo de 40 horas semanais para a jornada de trabalho em todas as categorias profissionais. Além disso, a proposta prevê a garantia de, no mínimo, dois dias de repouso remunerado por semana. Caso aprovado, o texto modificará dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , da legislação referente ao repouso semanal remunerado e da Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário.

A autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), justifica a necessidade da mudança argumentando que a carga horária praticada no Brasil é superior à de diversas economias desenvolvidas. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que a jornada média dos trabalhadores brasileiros excede a verificada em países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça.

Impacto e justificativas para a mudança

O projeto de lei segue uma tendência internacional de redução da jornada como forma de promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para o aumento da produtividade. 

Segundo especialistas, a limitação da carga horária pode gerar impactos positivos tanto para os trabalhadores quanto para o mercado, favorecendo a criação de novas vagas de emprego ao exigir a contratação de mais profissionais para suprir a demanda das empresas.

Atualmente, a CLT estabelece que a jornada regular de trabalho pode ser de até 44 horas semanais, com variações conforme acordos coletivos e regimes específicos. Caso o projeto seja aprovado, a legislação passará a refletir uma carga horária inferior, com a possibilidade de novos ajustes para diferentes categorias.

Tramitação na Câmara e próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada sem a necessidade de passar pelo plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis. Inicialmente, o texto será analisado pela Comissão de Trabalho, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, seguirá para o Senado antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.

A proposta conta com o apoio de outros sete parlamentares e levanta debates sobre os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho. Empresas e entidades do setor produtivo deverão acompanhar de perto a tramitação para avaliar possíveis mudanças nos custos operacionais e na organização do trabalho.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil faz parte de um movimento global de revisão das normas laborais, visando maior eficiência e melhores condições para os trabalhadores. 

A tramitação do Projeto de Lei 67/25 deverá ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo sindicatos, empresários e especialistas em direito do trabalho, que poderão influenciar o debate e propor ajustes ao texto durante sua análise nas comissões.