Reforma do IR propõe isenção até R$ 5 mil e taxa mínima

O governo federal propôs, por meio do PL 1087/2025, uma reforma no Imposto de Renda que prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. A medida foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário, a proposta terá um custo de R$ 25 bilhões anuais. Corrigir toda a tabela, no entanto, teria impacto de R$ 100 bilhões, o que foi considerado inviável pelo Ministério da Fazenda.

Tributação de dividendos como fonte de compensação

Para financiar a isenção, o governo pretende implementar uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas. Em 2023, esses rendimentos somaram cerca de R$ 1 trilhão, segundo dados do pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti.

O projeto prevê que 80% dos beneficiários de dividendos não serão atingidos pela nova tributação, pois estão abaixo do limite de R$ 600 mil anuais. Marcos Pinto argumentou que, hoje, o IR é regressivo: "Uma professora de escola pública paga mais imposto, proporcionalmente, do que um bilionário".

Críticas e preocupações com impacto econômico

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou dados detalhados do governo sobre as estimativas de arrecadação e perdas, especialmente para estados e municípios. Marcos Pinto respondeu que os dados estão atrasados devido à greve dos servidores da Receita Federal, mas estimou perdas de R$ 2 bilhões que poderiam ser negociadas.

Gustavo Brigagão, professor da FGV, alertou que a tributação de dividendos pode desestimular investimentos, aumentar a informalidade e provocar fuga de capital. Ele defendeu que o governo corte incentivos em vez de elevar tributação e sugeriu usar como teto a alíquota do IRPF, de 27,5%.

Desigualdade e distribuição da renda

O secretário da Fazenda destacou a necessidade de tornar o IR mais progressivo. Atualmente, a alíquota efetiva cresce até a faixa de R$ 25 mil mensais (13%) e depois cai, chegando a 4,7% para rendas acima de R$ 1 milhão mensais.

Guilherme Martins, professor da Universidade de Leeds, afirmou que, nos países desenvolvidos, o 1% mais rico detém 5% da renda nacional, enquanto no Brasil esse grupo detém 21%.

Quem será afetado pela tributação

O pesquisador Sérgio Gobetti avaliou a proposta como "tímida", pois afetaria apenas 0,3% dos contribuintes, com rendas mensais acima de R$ 86 mil. Segundo ele, esse grupo paga atualmente 2,6% de IR em média. Profissionais liberais no Simples Nacional também seriam atingidos, mas apenas 47 mil dos 2,2 milhões declarantes.

Reações e debate no Congresso

O projeto segue em discussão na comissão especial, com a expectativa de ajustes e novas estimativas fiscais. Deputados cobram transparência nas simulações de impacto e avaliam os efeitos sobre arrecadação, investimentos e federação.

A proposta de reforma do IR tenta corrigir distorções históricas na tributação da renda, equilibrando a carga tributária entre diferentes faixas de contribuintes. Ainda em debate, a iniciativa busca tornar o sistema mais justo e eficiente, mas enfrenta resistências no meio empresarial e político.