RFB muda regras do CPF; confira

A Receita Federal implementou uma nova norma que substitui o tradicional Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e, agora, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação pessoal no Brasil. 

A medida tem como objetivo simplificar a identificação dos cidadãos e aumentar a segurança dos dados. Com isso, todas as informações cadastrais passam a ser centralizadas no CPF, evitando a duplicidade de registros e reduzindo fraudes. No entanto, algumas novas exigências foram estabelecidas para garantir a autenticidade dos dados.

Uma das principais mudanças é a exigência de reconhecimento facial em casos de inconsistências cadastrais. Se houver divergência entre os dados informados pelo cidadão e aqueles registrados na base da Receita, será necessário comparecer a um posto de atendimento para a coleta de biometria facial.

Esse procedimento tem o objetivo de evitar fraudes e garantir que o CPF seja emitido ou regularizado com segurança, mas os processos sem irregularidades poderão ser feitos de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento.

A Receita Federal classifica o CPF de acordo com a situação cadastral do contribuinte, por isso manter o documento regular é fundamental para evitar restrições e garantir acesso a serviços e direitos. Veja os possíveis status do CPF:

• Regular: cadastro sem pendências;
• Pendente de regularização: falta de entrega de alguma declaração obrigatória;
• Suspenso: há inconsistências nos dados cadastrais;
• Cancelado: determinação administrativa ou judicial;
• Nulo: inscrição anulada por fraude.

Diante dessa novidade, ter o CPF regular é essencial para evitar bloqueios em operações financeiras, solicitação de crédito, participação em concursos públicos e acesso a diversos serviços. 

A unificação do CPF como único número de identificação representa um avanço na modernização dos documentos brasileiros, tornando o acesso a serviços mais fácil e seguro para todos.

Com informações do Contadores.cnt.br