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A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra para o trabalho em feriados no setor de comércio e serviços. Segundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas desses setores só poderão exigir trabalho nesses dias mediante negociação com os sindicatos dos trabalhadores.
Anteriormente, desde 2021, era permitido que as empresas escalassem funcionários para feriados sem precisar de acordo sindical, mas o governo argumenta que a nova regra restabelece a legalidade, já que, desde 2000, a legislação do comércio exige essa negociação. A portaria foi assinada em 2023, mas sua vigência foi adiada para permitir adaptação das empresas.
Quem continua trabalhando nos feriados?
A mudança não afeta setores que já tinham autorização para operar em feriados, como algumas atividades de turismo e lazer. Além disso, serviços essenciais, como saúde e segurança, continuam funcionando normalmente.
Vale destacar que a remuneração do trabalho em feriados não sofreu alterações. O funcionário que trabalhar nesses dias deve receber pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória e as empresas que não cumprirem a nova determinação estarão sujeitas a sanções e multas.
Com a proximidade da nova regra, empresários do comércio e serviços devem buscar diálogo com os sindicatos para evitar problemas e garantir que suas operações estejam dentro da legalidade.
Com informações do UOL Economia
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