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Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA

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Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

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Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos

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Comissão aprova projeto que reforça sigilo de dados das mulheres vítimas de violência doméstica

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Câmara aprova projeto que autoriza Finep a assumir créditos de banco que falir

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Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia

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Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação

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2 semanas atrás 9

Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro

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2 semanas atrás 10

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

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2 semanas atrás 10

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Comissão recebe ministra para discutir ações voltadas à ciência, tecnologia e inovação

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Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

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3 semanas atrás 12

Comissão da Câmara aprova projeto sobre acessibilidade digital de pessoas com deficiência

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