MIT: quem é obrigado a enviar a nova obrigação fiscal?

Empresas com débitos federais como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET ou IOF estão obrigadas a enviar o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui a antiga DCTF Mensal a partir da competência de janeiro de 2025. A obrigação, no entanto, não se aplica a todas as empresas, aquelas sem débitos ou com saldo credor estão dispensadas da entrega. Já as empresas do Simples Nacional, geralmente isentas, podem ser obrigadas a enviar o MIT caso recolham tributos federais fora do DAS, como no caso de indústrias ou importadores sujeitos ao regime monofásico.

Além disso, tributos como IOF ou PIS/COFINS de importação, quando recolhidos separadamente do DAS, também podem gerar obrigação de envio do MIT por empresas do Simples Nacional.

Vale lembrar que o MIT foi criado para substituir a DCTF Mensal (PGD), e passou a ser obrigatório a partir da competência de janeiro de 2025. O novo modelo integra o processo de confissão de débitos federais à DCTFWeb, permitindo maior integração e automação na apuração e no cruzamento de informações pela Receita Federal.

O envio do MIT alimenta a DCTFWeb com os débitos apurados, o que significa que a geração de DARFs e a quitação de tributos passam a ocorrer de forma mais integrada e automatizada. Esse novo processo elimina a necessidade de envio manual de pagamentos, como ocorria na antiga DCTF Mensal.

A Receita Federal reforça que o MIT não substitui o eSocial ou a EFD-Reinf, que continuam sendo entregues normalmente. Juntos, esses sistemas compõem o ambiente da DCTFWeb, que passa a ser o canal central de consolidação e confissão de débitos federais.

A obrigatoriedade do MIT representa uma mudança significativa no cumprimento das obrigações acessórias, exigindo atenção especial das empresas que apuram tributos fora do DAS, inclusive no Simples Nacional. 

A recomendação para contadores e profissionais fiscais é realizar uma análise cuidadosa do regime tributário de seus clientes, identificando eventuais obrigações relacionadas ao novo sistema e ajustando processos internos de apuração e envio de declarações.

Com informações Thomson Reuters