Novas regras do Pix: o que muda e quem será afetado?

O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança do Pix, garantindo mais proteção contra fraudes e irregularidades e essas mudanças começarão a valer a partir de julho e impactarão um pequeno número de usuários, principalmente aqueles com problemas no cadastro do CPF ou CNPJ na Receita Federal.

Confira o que muda e como verificar se sua chave Pix será afetada.

Quem pode ter a chave Pix excluída?

As novas regras atingem apenas 1% das chaves Pix cadastradas, afetando casos de dados inconsistentes, CPFs ou CNPJs irregulares. Veja os principais casos:

Pessoas físicas

• CPF com grafia incorreta: 4,5 milhões de chaves;
• CPF de pessoas falecidas: 3,5 milhões de chaves;
• CPF suspenso (cadastro com informações erradas ou incompletas): 30 mil chaves;
• CPF cancelado (irregular há mais de cinco anos ou cancelado por decisão judicial): 20 mil chaves;
• CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro): 100 chaves.

Empresas (Pessoas jurídicas)

• CNPJ inapto (empresa sem demonstrativos contábeis por dois anos): 984.981 chaves;
• CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada): 651.023 chaves;
• CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais): 33.386 chaves;
• CNPJ nulo (sem validade): número não informado pelo Banco Central.

Logo, se a chave Pix de um usuário estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será excluída. No entanto, o problema pode ser resolvido atualizando o cadastro na Receita Federal.

Uma outra dúvida que também tem circulado é se quem deve impostos terá a chave excluída. A resposta é não, e o BC esclareceu que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.

Além desse, outro boato que circulou foi que quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix, mas essa informação não está correta, já que as novas regras não impedem que pessoas com o nome negativado façam transações. 

O que muda nas chaves Pix?

Além da exclusão de chaves irregulares, outras mudanças entrarão em vigor:

• Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados a elas. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova;
• Chaves vinculadas a e-mails: a partir de abril, não será mais possível transferir a chave de um dono para outro;
• Chaves vinculadas a números de celular: continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, devido à alta rotatividade de números de telefone.

Como saber se o CPF ou CNPJ está regular?

Para verificar se seu CPF está regular, basta acessar o site da Receita Federal e consultar a aba "Comprovante de situação cadastral". Caso o cadastro esteja suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário disponível no próprio site.

Com essas novas regras, o BC busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que as chaves estejam sempre associadas a informações corretas.