Perse: benefícios fiscais podem ser encerrados em abril

A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais da Lei do Perse será atingido ainda em março e por esse motivo os incentivos ao setor de eventos podem ser encerrados já em abril, conforme determina a legislação.

Criado em 2022 para ajudar o setor de eventos a se recuperar dos impactos da pandemia da Covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi reformulado em 2024 e embora estivesse previsto para durar até dezembro de 2026, a lei também impôs um limite financeiro de R$ 15 bilhões. Assim que esse valor for atingido, os benefícios devem ser suspensos no mês seguinte.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os cálculos foram feitos com três métodos diferentes, e mesmo o mais conservador indicou que o teto será alcançado agora em março.

"Nós já presumimos que íamos ter aumento, pois vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em diversos indicadores, como massa salarial e PIB. Isso continua neste início do ano. Em dezembro, quase R$ 4 bilhões foram utilizados pelo Perse", explicou Barreirinhas.

A Receita informou ainda que os valores considerados são apenas de empresas regularmente habilitadas no programa, conforme as regras estabelecidas.

Setor de eventos pede revisão dos cálculos

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Isaías Caramori Júnior, reconheceu que o setor passa por um bom momento, mas destacou que isso mostra que o programa foi bem-sucedido.

"Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia", afirmou.

Já o deputado Felipe Carreras questionou a forma como os cálculos foram feitos, argumentando que as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto de 2023, enquanto a Receita começou a apuração dos benefícios em abril de 2024.

"Peço essa sensibilidade política para que o programa não acabe da noite para o dia, sem uma transição adequada", disse Carreras.

A também deputada Laura Carneiro sugeriu uma revisão nos relatórios da Receita, alegando que algumas empresas, como companhias aéreas e serviços de entrega de comida, teriam sido incluídas na lista sem estarem enquadradas corretamente no programa.

Agora, caso os cálculos da Receita sejam mantidos, os benefícios fiscais do Perse podem ser extintos já em abril de 2025. Nesse cenário, o setor de eventos e parlamentares tentam encontrar alternativas para evitar o fim repentino do programa, mas até o momento não há definição sobre uma possível prorrogação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias