Perse será extinto em abril e Câmara se reúne para discutir consequências

A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (27) uma comissão geral para discutir o possível fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para ajudar empresas afetadas pela pandemia, o programa pode ser encerrado já no mês de abril de 2025, o que tem gerado preocupação entre parlamentares e representantes do setor.

A mobilização no Congresso foi motivada após a Receita Federal publicar um ato declaratório confirmando que o benefício fiscal será encerrado, com base no alcance do limite de R$ 15 bilhões de renúncia tributária, estipulado por lei como critério para o término do programa. A lei que reformulou o Perse estabeleceu que o programa acabaria quando atingisse o teto ou prazo máximo de duração até dezembro de 2026, o que ocorresse primeiro.

Setor teme desemprego e retração econômica

Segundo deputados que apoiam a continuidade do Perse, o fim do programa pode gerar consequências severas, como:

• Demissões em massa em empresas de eventos, turismo e hotelaria;
• Redução da arrecadação tributária nos níveis local e nacional;
• Desaceleração do turismo, com impacto direto em pequenos negócios e prestadores de serviço.

Estudos em andamento buscam mensurar o número de empregos preservados e a movimentação econômica proporcionada pelo Perse nos últimos anos.

Receita alega cumprimento do limite legal

De acordo com a Receita Federal, até dezembro de 2024 as empresas já haviam utilizado R$ 12,6 bilhões do total de R$ 15 bilhões autorizados em renúncia fiscal. Com os dados enviados até fevereiro de 2025, o montante subiu para R$ 12,8 bilhões — número ainda parcial. A projeção é de que o teto seja atingido até o fim de março, o que motivaria a extinção automática do programa para os fatos geradores a partir de abril.

Parlamentares pedem reavaliação da medida

Deputados como Felipe Carreras (PSB-PE) e Renata Abreu (Podemos-SP), que atuam diretamente na articulação do programa no Congresso, defendem a reavaliação do encerramento, destacando a importância de ampliar o debate e analisar os impactos reais antes da decisão final.

Eles argumentam que o fim do Perse afeta diretamente milhares de empresas que ainda se recuperam dos prejuízos causados pela pandemia e que o setor de eventos foi um dos últimos a retomar suas atividades plenamente.