PIS/Pasep 2025: veja quem tem direito ao abono em abril

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 começou em fevereiro de 2025 e segue de forma escalonada até agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Em abril, os contemplados são os nascidos em março e abril.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber o benefício neste ano, totalizando aproximadamente R$ 30,7 bilhões em repasses. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Calendário do PIS/Pasep 2025

O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e segue o critério do mês de nascimento. Veja abaixo as datas de liberação:

Quem tem direito ao abono salarial em 2025?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640,00);
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O prazo para envio dessas informações é 15 de maio de 2024 pela RAIS e 19 de agosto de 2024 no eSocial.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base (2023). O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento. Para 2025, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518.

Um trabalhador que atuou formalmente durante todo o ano de 2023 receberá o valor integral do abono. Já quem trabalhou por apenas alguns meses receberá uma fração proporcional.

Como consultar e receber o benefício?

A consulta ao abono pode ser feita por diferentes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo);
• Portal Gov.br;
• Central Alô Trabalho (telefone 158);
• Superintendências Regionais do Trabalho.

Os valores são pagos da seguinte forma:

• Caixa Econômica Federal: pagamento via conta corrente ou poupança para trabalhadores da iniciativa privada;
• Banco do Brasil: para servidores públicos vinculados ao Pasep, com opção de crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial;
• Quem não possui conta bancária ativa receberá por Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos critérios legais. 

A origem dos recursos é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego e programas de qualificação.