Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Um novo Projeto de Lei Complementar pretende criar um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado “Heróis do Tesouro”, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota de seu Imposto de Renda uma porcentagem extra de, pelo menos, 5% da renda tributada.

“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Segundo o parlamentar, apesar de não oferecer vantagens materiais, o título a ser concedido de herói ou heroína do Tesouro promoverá um senso de pertencimento e engajamento social. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Cadastro de doadores

Kataguiri destaca ainda a transparência como um dos pilares da proposta. Para isso, o texto cria um cadastro público de doadores.

Qualquer cidadão poderá consultar o cadastro para saber os nomes de quem aderiu ao programa, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão.

A adesão, a alteração de alíquotas e o cancelamento poderão ser realizados de forma eletrônica, sem custos.

Receitas tributárias

Por fim, o projeto 8/25 trata as contribuições adicionais como receitas tributárias, aplicando a elas as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda.

“Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.

O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Com informações Agência Câmara de Notícias