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De acordo com as regras vigentes da Receita Federal, a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda independe da idade do indivíduo. Sendo assim, mesmo com mais de 70 anos, uma pessoa pode ser obrigada a declarar o Imposto de Renda. A idade, por si só, não isenta ninguém da declaração, já que o que realmente importa para a Receita Federal são os valores recebidos ao longo do ano e outros critérios estabelecidos pela legislação.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 está obrigado a enviar a declaração até o dia 30 de maio de 2025.
Ou seja, tanto um idoso quanto um jovem precisam declarar se ultrapassarem esse limite ou se se enquadrarem em outras regras, como:
- Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Ter bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Ter realizado operações na Bolsa de Valores;
- Ter ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Entre outras situações específicas.
Um ponto importante a ser ressaltado é que o CPF do idoso precisa estar regular para que ele consiga declarar normalmente. É possível consultar a situação do CPF no site da Receita Federal.
Além disso, a declaração pré-preenchida, que facilita o preenchimento, estará totalmente disponível a partir de 1º de abril. Até lá, alguns dados serão preenchidos parcialmente.
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