TCU aponta falhas nas negativas de benefícios do INSS

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou indevidamente uma parcela significativa dos pedidos de benefícios previdenciários. A análise abrangeu o período de janeiro a maio de 2024 e apontou erros em 13,2% das análises manuais e 10,9% das automáticas.

Diante disso, o TCU determinou que o INSS aperfeiçoe seus processos de avaliação e concessão de benefícios, com foco na precisão e na proteção dos direitos dos segurados.

Um dos principais problemas identificados foi a pressão por produtividade, que pode estar incentivando decisões precipitadas. Segundo a auditoria, os servidores do INSS são avaliados pela quantidade de processos analisados, o que, na prática, pode levá-los a negar benefícios com o objetivo de manter um alto desempenho.

Além disso, 44% dos servidores afirmaram que não há incentivo do órgão para a capacitação técnica adequada, especialmente no que diz respeito à análise criteriosa dos pedidos.

Para o ministro e relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, essa abordagem compromete a qualidade das decisões e impacta diretamente a vida de milhares de segurados. 

“Há um impacto real sobre a vida dos cidadãos, que podem ter sua subsistência comprometida ao ver benefícios negados de forma incorreta ou superficial”, afirmou.

Análises automatizadas também apresentaram falhas

O número de decisões automáticas no INSS tem crescido rapidamente. Em 2023, mais de 2,2 milhões de requerimentos foram processados sem intervenção humana, um aumento de quase 70% em relação a 2022.

Apesar da promessa de agilidade, o TCU apontou falhas relevantes nas análises automatizadas, com indícios de que até 28,64% das decisões poderiam estar incorretas. A constatação foi feita com base em dados do Programa de Supervisão Técnica (Supertec) e em metodologia estatística aplicada pela equipe técnica do tribunal.

Para corrigir as falhas, o TCU determinou uma série de medidas ao INSS, entre elas:

• Aprimorar os mecanismos de análise, tanto manual quanto automatizada;
• Criar um processo de avaliação contínua da qualidade das decisões automatizadas;
• Revisar os canais de comunicação com os segurados, garantindo que as informações sejam claras, acessíveis e detalhadas;
• Assegurar que os requerentes compreendam os motivos do indeferimento e saibam como recorrer, quando necessário.

O TCU também alertou para as consequências das negativas indevidas. Segundo o ministro Cedraz, a falha nas análises contribui para o aumento da judicialização dos benefícios, o que onera os cofres públicos com o pagamento de precatórios e custas processuais.

“O modelo atual prioriza volume de análises, mas não garante a qualidade das decisões. Isso tem um custo elevado, humano, social e financeiro”, afirmou o presidente do TCU, Vital do Rêgo, que anunciou uma nova auditoria de conformidade no INSS.

Em nota, o INSS afirmou que, segundo os dados do Supertec, acerta em cerca de 92% das decisões. De quase 30 mil processos avaliados, 91,8% tiveram a decisão final mantida, ainda que em alguns casos tenham passado por ajustes. Além disso, 80% dos processos analisados tiveram ratificação plena, sem necessidade de revisão.

Com informações do Valor Econômico